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  Lei Ordinária 10.155/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I da Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2018, e institui no Município de Vitória as “Regatas Municipais do Campeonato da Federação de Remo do Espírito Santo” nos meses de abril, maio, julho, setembro e novembro.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 195/2024
Nº do Processo:   10266
Ano do Processo:   2024

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIEvento no Anexo I

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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