| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Providenciar o veto parcial |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
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Tempo gasto: 2 dias, 5 horas, 45 minutos
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Complemento da Ação: Veto mantido após votação na 84ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 26/08/2025.
Arquive-se
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Documento(s) da tramitação:
Anexo - DEL 1321/2025 - PROTOCOLO PMV
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| Recebimento: 26/08/2025 |
Fase: Discussão Única - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/08/2025 13:54:33 |
Ação: Mantido o veto parcial
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Veto parcial mantido após votação na 84ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura em 26/08/2025
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Ordem do Dia - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/08/2025 13:52:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 dias, 4 horas, 23 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Expediente de Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2025 09:29:14 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 20/08/2025 |
Fase: Avulso - Veto |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/08/2025 09:28:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Parecer da Comissão - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/08/2025 13:05:58 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 33 dias, 3 horas, 33 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Manutenção do Veto Parcial, APROVADO na 12ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis, ocorrida no dia 18 de agosto de 2025.
Para elaboração de AVULSO.
Em tempo, informamos que por falhas técnicas, o voto do Vereador Maurício Leite não restou computado no boletim de votação, mas este apresentou-se oralmente pela manutenção do veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1221/2025 - Boletim de Votação - 12ª Reunião Ordinária - PL 195/2024 – Processo 10266/2024 – CCJ – PELA MANUTENÇÃO DO VETO.
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| Recebimento: 11/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator - Veto |
Setor:Gabinete Vereador Aylton Dadalto |
| Envio: 11/07/2025 15:53:05 |
Ação: Pela manutenção do veto
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Parecer Pela Manutenção do Veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Documentos gerais (aberto) 537/2025 - Parecer
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| Recebimento: 25/03/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 25/03/2025 15:21:41 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/03/2025 |
Fase: Designação de Relator - Veto |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/03/2025 14:50:35 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aylton Dadalto como relator da aludida proposição nesta fase de apreciação de veto.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/02/2025 |
Fase: Comissões - Veto |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 26/02/2025 15:40:03 |
Ação: Designar Relator
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Complemento da Ação: Designar relator para o Veto Parcial do referido Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/01/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 26/02/2025 15:38:50 |
Ação: Veto parcial
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Tempo gasto: 48 dias, 5 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo 01/2025 na 001 Sessão Ordinária da 20º Legislatura do dia 03/02/2025. Segue para as Comissões para análise do VETO PARCIAL.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 11/12/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/12/2024 11:03:38 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 22 horas, 58 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 1435/2024 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 10/12/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/12/2024 12:15:04 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 127ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 10/12/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/12/2024 15:15:23 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 27 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/12/2024 13:57:42 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 126ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 09/12/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 09/12/2024 09:07:27 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/12/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 09/12/2024 07:13:49 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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