LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 10.211/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 9.278/2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA DO REMO, A OCORRER, ANUALMENTE, NO DIA 08 DE SETEMBRO.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/08/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 352/2025

Nº do Processo: 22690

Ano do Processo: 2025

Autoria

Leonardo Monjardim;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	ALTERA	Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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