PROCESSO LEGISLATIVO ELETRÔNICO | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Projeto de Lei 352/2025

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Data de apresentação 11/08/2025 17:54:01

N° Processo 22690/2025

N° Protocolo 22796/2025

ID 317203

Ementa

Projeto de Lei - Altera o Anexo I da Lei 9.278/2018 para Incluir o no Calendário Oficial de Eventos do Município de Vitória o Dia do Remo

Autoria

Leonardo Monjardim;

Situação

Arquivado

Norma resultante Lei Ordinária 10211/2025

Processos acessórios, referenciados ou outros

Requerimento de Urgência 21/2025
Sanção 61/2025

Recebimento: 09/09/2025	Fase: Expediente Externo	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 09/09/2025 14:08:39	Ação: seguir normalmente

Complemento da Ação: Expediente Externo nº 26 lido na 89ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 09/09/2025.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 04/09/2025	Fase: Avaliação na PMV	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 04/09/2025 10:18:01	Ação: Sancionado
Tempo gasto: 6 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Lei Ordinária 10211/2025 - Publicação DO PMV

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Autógrafo de Lei	Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares
Envio: 13/08/2025 12:31:48	Ação: seguir normalmente
Tempo gasto: 22 horas, 35 minutos

Documento(s) da tramitação: Despacho Digital Anexo - DEL 1194/2025 - 78ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - Req de URGÊNCIA URGENTISSIMA - PL 352 25 - PROC. 22690 25 - APROVADO Anexo - DEL 1195/2025 - 78ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação - CCJ - PL 352 25 - PROC. 22690 25 - APROVADO Anexo - DEL 1196/2025 - 78ª Sessão Ordinária - Boletim de Votação Final - PL 352 2025 - PROC. 22690 2025 - APROVADO Ofício de Autógrafo de lei 65/2025 - OF.AUT11947 - PROC. 22690 25 - PL 352 25 - LEONARDO MONJARDIM Autógrafo de Lei 69/2025 - AUT11947 - PROC. 22690 25 - PL 352 25 - LEONARDO MONJARDIM Anexo - DEL 1202/2025 - PROTOCOLO PMV

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Ordem do Dia	Setor:Plenário
Envio: 12/08/2025 11:31:24	Ação: Aprovado
Tempo gasto: 1 minuto
Complemento da Ação: Projeto em regime de urgência urgentíssima entrou na ordem do dia sendo aprovado pela comissão, a proposição seguiu para discussão e encaminhamento sendo a mesma aprovada pelos membros em Plenário. Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autógrafo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 12/08/2025	Fase: Análise Preliminar	Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa
Envio: 12/08/2025 11:28:53	Ação: Regime de Urgência
Tempo gasto: 3 minutos
Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial. A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno. Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada. Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade. Na sessão 78° do dia 12/08/2025 foi aprovado o Requerimento de Urgência Urgentíssima atingindo dois terços de votos favoráveis, entrando imediatamente na pauta da sessão. Encaminhem-se as Comissões, no plenário para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões: I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
Documento(s) da tramitação: Despacho Digital

Recebimento: 11/08/2025	Fase: Protocolar	Setor:DDI/Protocolo
Envio: 11/08/2025 17:54:05	Ação: seguir normalmente


Documento(s) da tramitação: Despacho Digital