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  Decreto Legislativo 1.644/2026 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria a Comenda José Maria Feu Rosa, a ser concedida aos empresários e profissionais do mercado imobiliário que se destacam na cidade de Vitória, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/02/2026


Dados da Proposição   Projeto de Decreto Legislativo 1/2026
Nº do Processo:   1790
Ano do Processo:   2026

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