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  Lei Ordinária 10.152/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O “DIA MUNICIPAL DO MOVIMENTO PET”.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 06/01/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 64/2024
Nº do Processo:   3851
Ano do Processo:   2024

Autoria

Chico Hosken;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIDia Municipal do Movimento Pet no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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