| Recebimento: 03/02/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 07/01/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/02/2025 13:37:32 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 27 dias, 3 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo nº 01/2025 na 1ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura em 03/02/2025. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/11/2024 13:41:52 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2024 13:41:09 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/11/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/11/2024 13:06:21 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/07/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Luiz Emanuel |
| Envio: 09/08/2024 15:01:46 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 11 dias, 1 hora, 52 minutos
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Complemento da Ação: Segue em anexo, o parecer ora emitido, conforme designação à minha relatoria perante o Edil Presidente desta Comissão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 352/2024 - PARECER PELA APROVAÇÃO
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| Recebimento: 26/07/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Meio Ambiente |
| Envio: 26/07/2024 13:01:17 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 9 minutos
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Luiz Emanuel, a relatar o Projeto de Lei da Comissão do Meio Ambiente e Bem-Estar Animal
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/07/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 23/07/2024 13:37:11 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/05/2024 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Duda Brasil |
| Envio: 08/07/2024 11:18:25 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 60 dias, 4 minutos
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Complemento da Ação: Desta forma, nos termos supracitados e devidamente fundamentados, após detida análise técnica quanto aos aspectos de legalidade pertinentes à matéria, VOTO PELA LEGALIDADE E CONSTITUCIONALIDADE do Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo de Gabinete 275/2024 - Parecer da CCJ pela constitucionalidade
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| Recebimento: 08/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 08/05/2024 16:11:32 |
Ação: Elaborar Ofício
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 06/05/2024 12:34:37 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Duda Brasil, como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 06/05/2024 12:09:18 |
Ação: Designar Relator
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2024 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/05/2024 12:08:35 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 035ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 06/05/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/04/2024 13:34:18 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 034ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 30/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 29/04/2024 12:01:08 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 033ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 29/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/04/2024 14:33:59 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 032ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 24/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 24/04/2024 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 24/04/2024 14:29:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 031ª Sessão ordinária da 4ª sessão legislativa da 19ª legislatura, em 23/04/2024
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/04/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 23/04/2024 15:04:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 horas, 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente.
Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 22/04/2024 15:19:03 |
Ação: Proposição incluida
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 030ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 22/04/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 18/04/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 18/04/2024 10:54:07 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Meio Ambiente e Bem Estar Animal.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 16/04/2024 14:16:31 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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