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  Lei Ordinária 10.039/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Declara de Utilidade Pública o ?Instituto Elimu Professor Cleber Maciel?.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/03/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2024
Nº do Processo:   2090
Ano do Processo:   2024

Autoria

André Moreira;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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