| Recebimento: 21/03/2024 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 14/03/2024 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/03/2024 09:34:14 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 4 dias, 22 horas, 28 minutos
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Complemento da Ação: Comunicada a Sanção e lido o Expediente Externo na 16ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 18 de março de 2024.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/03/2024 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/03/2024 16:15:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 horas, 27 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 05/03/2024 14:55:34 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Requerimento de URGÊNCIA apresentado pelo autor e APROVADO pela maioria dos vereadores na 010º Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 04/03/2024.
Desta forma o Projeto de Lei entrou na pauta subsequente, de acordo com art. 311 do RI.
Incluído na pauta da sessão 011°, o projeto foi aprovado nas comissões, seguindo para discussão e encaminhamento sendo a mesma APROVADA pela maioria (simples) dos membros em Plenário.
Assim, segue para o DIPROL para a juntada dos boletins de votação e seu devido autógrafo de lei, conforme votação deste Projeto de Lei.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/03/2024 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 05/03/2024 14:53:09 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 4 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 011ª Sessão Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 05/03/2024.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/03/2024 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 04/03/2024 13:16:58 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 3 dias, 3 horas, 24 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicialidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Defesa do Consumidor, Direitos Humanos, Cidadania e Acessibilidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/02/2024 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 28/02/2024 12:04:53 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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