LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 10.209/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O FESTIVAL "TRIKIDS".

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 29/08/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 135/2025

Nº do Processo: 9210

Ano do Processo: 2025

Autoria

Aylton Dadalto;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Festival Trikids nas segundas semanas dos meses de Abril e de Outubro

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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