LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 10.190/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA A LEI N° 8.515, DE 12 DE AGOSTO DE 2013, PARA GARANTIR OS BENEFÍCIOS DO PROGRAMA BOLSA ATLETA ÀS ATLETAS GESTANTES, PUÉRPERAS E EM SITUAÇÃO DE ÓBITO PERINATAL, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 04/07/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 87/2025

Nº do Processo: 6094

Ano do Processo: 2025

Autoria

Bruno Malias;Karla Coser;

Temas

Administração Municipal
ESPORTE E LAZER

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	8.515/2013	12/08/2013	INCLUI	§4º e §5 ao art. 2º; art. 6º-A

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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