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  Lei Ordinária 8.515/2013 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: CRIA O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESPORTE E LAZER DO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/08/2013

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária8.058/2010 29/12/2010REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária3.746/1991 11/09/1991REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArtigo 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária10.190/2025 04/07/2025INCLUI§4º e §5 ao art. 2º; art. 6º-A
Lei Ordinária9.389/2019 27/02/2019ALTERA Art. 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º paragrafo único e 7º"

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