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  Lei Ordinária 10.259/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o anexo I, da Lei nº 9.278/2018 de 06 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir a Festa do Dia Da Mulher Sambista do Espírito Santo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 25/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 141/2025
Nº do Processo:   9526
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018MENCIONAAnexo I
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao anexo I

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