| Recebimento: 12/12/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 11/12/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 11/12/2025 13:17:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 5 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 46 lido na 124ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 02/12/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/09/2025 13:34:15 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2025 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/09/2025 13:32:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/05/2025 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 18/06/2025 12:53:55 |
Ação: Pela aprovação
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Tempo gasto: 19 dias, 23 horas, 46 minutos
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Complemento da Ação: Parecer do Relator pela Constitucionalidade e Legalidade APROVADO na 8ª Reunião Ordinária da Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis ocorrida no dia 16/06/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 928/2025 - Boletim de Votação - 8ª Ord Justiça - PL 141 - 2025
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| Recebimento: 19/05/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Aloísio Varejão |
| Envio: 28/05/2025 10:50:44 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 9 dias, 22 minutos
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Complemento da Ação: Parecer pela Constitucionalidade e Legalidade.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 33/2025 - Parecer
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| Recebimento: 15/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 15/05/2025 12:52:20 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador designado Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/05/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 14/05/2025 12:29:40 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Aloysio Varejão como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 12/05/2025 13:44:14 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Presidente da Comissão para designação de Relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 12/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 12/05/2025 08:31:32 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 038ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 12/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/05/2025 09:47:58 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 037ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 06/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 06/05/2025 08:25:17 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 036ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 06/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/05/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 05/05/2025 12:51:11 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 035ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 05/05/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/04/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 30/04/2025 09:00:12 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 034ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 30/04/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 29/04/2025 11:27:00 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão no pequeno expediente. Ao DIPROL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da Secretária Geral da Mesa.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 29/04/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 29/04/2025 11:17:21 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 6 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 033ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 29/04/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/04/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 24/04/2025 10:40:29 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 2 dias, 2 horas, 1 minuto
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Cultura, Turismo, Esporte e Lazer.
III – Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/04/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 17/04/2025 12:17:19 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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