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  Lei Ordinária 10.287/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui o “Dia Municipal das Escolas de Samba” no Município de Vitória”, a ser comemorado anualmente no dia 15 de janeiro, data da Fundação da Unidos da Piedade, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 16/12/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 334/2025
Nº do Processo:   22087
Ano do Processo:   2025

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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