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  Lei Ordinária 9.778/2021

Ementa: DESAFETA A ALAMEDA DE USO ESPECIAL COM VISTAS A ALIENAÇÃO POR PERMUTA.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Sancionado
Data do Ato: 06/08/2021


Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/2021
Nº do Processo:   9195
Ano do Processo:   2021

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.876/2010 12/01/2010MENCIONAFundo Municipal de Meio Ambiente de Vitória
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 133, inciso III; § 2º do artigo 25

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