Melhore sua busca

  Lei Ordinária 7.876/2010 TEXTO COMPILADO ATO ORIGINAL

Ementa: Institui e regulamenta o Fundo Municipal de Meio Ambiente - FUNDAMBIENTAL e dá outras providências. Revoga Lei nº 5.440/01.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/01/2010


Dados da Proposição   Projeto de Lei 471/2009
Nº do Processo:   7251
Ano do Processo:   2009

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária5.440/2001 14/12/2001REVOGA TOTALMENTE
Lei Ordinária7.876/2010 12/01/2010MENCIONA
Lei Ordinária4.819/1998 29/12/1998MENCIONA
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.778/2021 06/08/2021MENCIONAFundo Municipal de Meio Ambiente de Vitória
Lei Ordinária9.761/2021 19/05/2021REVOGA§ 2° do art. 5°
Lei Ordinária9.744/2021 24/03/2021INCLUIParágrafo único no Art. 3º
Lei Ordinária8.943/2016 20/05/2016MENCIONA
Lei Ordinária8.805/2015 16/04/2015MENCIONA
Lei Ordinária8.606/2013 27/12/2013MENCIONAinciso IX do Art. 8º
Lei Ordinária8.350/2012 12/09/2012MENCIONA

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.