Ementa: CONCEDE TÍTULOS DE HONRA AO MÉRITO EM COMEMORAÇÃO AO DIA INTERNACIONAL DA MULHER EM CUMPRIMENTO A RESOLUÇÃO Nº 1.919, DE 23 DE JANEIRO DE 2014.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 23/03/2021

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Resolução1.919/2013 10/04/2013MENCIONAartigo 158 Inciso II

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