Ementa: Institui o “Programa Eu Escolhi Esperar” para prevenção e conscientização sobre gravidez precoce, no Município de Vitória, de sorte a contribuir para redução de sua incidência, e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 08/02/2022