Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.845/2022

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 6.075, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2003.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 02/06/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 22/2022
Nº do Processo:   1990
Ano do Processo:   2022

Autoria

PMV;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária6.075/2003 29/12/2003INCLUISubitem 11.05 do item 11 do Anexo

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.