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  Lei Ordinária 9.859/2022

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 08 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA DO ATLETA PARALÍMPICO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 13/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 159/2021
Nº do Processo:   10862
Ano do Processo:   2021

Autoria

Duda Brasil;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIAnexo I

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