| Recebimento: 29/09/2022 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 19/07/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 25/07/2022 12:58:56 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 5 dias, 23 horas, 53 minutos
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Complemento da Ação: Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/07/2022 13:05:02 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 21 dias, 3 horas, 12 minutos
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Complemento da Ação: Segue Expediente Externo para conhecimento em plenário.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9859/2022 - Publicação Diário Oficial PMV
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| Recebimento: 28/06/2022 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/06/2022 09:52:45 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 6 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Expediente de Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2022 09:52:29 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/06/2022 |
Fase: Avulso |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/06/2022 09:51:28 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/10/2021 |
Fase: Parecer da Comissão. |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 09/11/2021 13:27:20 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 25 dias, 21 horas, 55 minutos
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Complemento da Ação: Segue para: – Defesa Consumidor e fiscalização das Leis
- Cultura, Turismo,
- Esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça 126/2021 - Votação-Justiça
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 05/10/2021 12:35:34 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 1 minuto
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 05/10/2021 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público e Redação |
| Envio: 05/10/2021 11:40:59 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 38 minutos
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Complemento da Ação: Ao DEL / SAC:
Em conformidade com o art. 92, VII, designo o Vereador Luiz Paulo Amorim como relator para elaboração do parecer a respeito da constitucionalidade da proposição, na forma do art. 106 do Regimento Interno.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/10/2021 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 01/10/2021 15:42:10 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 1 hora, 33 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/10/2021 11:25:11 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 dias, 23 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: 102ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura em 28/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 27/09/2021 10:16:27 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 2 horas, 47 minutos
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Complemento da Ação: 101ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVADA 19ª LEGISLATURA 27/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/09/2021 10:32:37 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: 100ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 1ª SESSÃO LEGISLATIVA DA 19ªLEGISLATURA 22/09/2021.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/09/2021 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 22/09/2021 10:31:08 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/09/2021 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/09/2021 14:46:49 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Lido no expediente, segue para as discursões.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/09/2021 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 21/09/2021 14:45:47 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 5 horas, 7 minutos
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Complemento da Ação: Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante três Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 202 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa Consumidor e fiscalização das Leis
3 - Cultura, Turismo e Esporte e Lazer;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/09/2021 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 15/09/2021 15:49:49 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: Segue o Processo Digitalizado, informo que o processo original (físico) encontra-se sob a guarda do DDI/Arquivo para possíveis consultas.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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