Melhore sua busca

  Lei Ordinária 9.864/2022 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS POLICIAIS PENAIS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA E ALTERA A LEI 9.278, DE 06 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/07/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 199/2021
Nº do Processo:   14444
Ano do Processo:   2021

Autoria

Delegado Piquet;

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.