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  Lei Ordinária 9.868/2022

Ementa: Institui, no âmbito do Município de Vitória, o Mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, Incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/08/2022


Dados da Proposição   Projeto de Lei 140/2022
Nº do Processo:   10510
Ano do Processo:   2022

Autoria

Anderson Goggi;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do art. 113

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