| Recebimento: 13/02/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 24/08/2022 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:Plenário |
| Envio: 09/02/2023 09:30:57 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 168 dias, 23 horas, 4 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Ordem do Dia |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 02/08/2022 08:02:41 |
Ação: Aprovado
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Tempo gasto: 16 horas, 31 minutos
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Complemento da Ação: Projeto de Lei aprovado na 73ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 01/08/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 750/2022 - Boletim de Votação - Comissões e Votação Final
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 01/08/2022 15:31:20 |
Ação: Regime de Urgência
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Requerimento de Urgência aprovado na 71ª Sessão Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura realizada em 26/07/2022.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 745/2022 - Boletim de Votação - Requerimento de Urgência
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Cadastro e Despacho |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/08/2022 15:21:42 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Após leitura segue para as discussões, após encaminha-se as comissões pertinentes.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/08/2022 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/08/2022 15:20:24 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 31 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade aos artigos 173, 174 e 175 do Regimento Interno;
Inclua-se o respectivo projeto para leitura no período do pequeno expediente. Após, inclua-se em pauta, na fase da Ordem do Dia, para Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas, para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do art. 196 do Regimento Interno;
Por fim, encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer das seguintes Comissões:
1 – Constituição e Justiça;
2 – Defesa do Consumidor e Fiscalização da Leis;
3 – Saúde e Assistência Social;
4 - Defesa e Promoção dos Direitos das Mulheres;
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 26/07/2022 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 26/07/2022 10:07:16 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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