Ementa: Denomina Ruth Pereira Cavalcante , a unidade de saúde no bairro Ilha de Santa Maria.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 27/09/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 53/2012
Nº do Processo:   1722
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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