Melhore sua busca

  Lei Ordinária 8.401/2012 ATO ORIGINAL

Ementa: Cria o Sistema de Segurança Alimentar e Nutricional de Vitória - SISAN /Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/12/2012


Dados da Proposição   Projeto de Lei 276/2012
Nº do Processo:   6421
Ano do Processo:   2012

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAInciso III do Art. 113

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Copyright © 2025 CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA - ES. Todos os direitos reservados.