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  Lei Ordinária 9.942/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Institui a Academia Estudantil de Letras - AEL na Rede Municipal de Ensino Público (EMEF’S) no Município de Vitória e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 22/06/2023


Dados da Proposição   Projeto de Lei 23/2023
Nº do Processo:   864
Ano do Processo:   2023

Temas

Educação

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAinciso III do Art. 113

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