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  Resolução 2.073/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Resolução nº. 1908 de 15 de maio de 2013 e a Resolução nº. 2.071 de 29 de março de 2023.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 01/08/2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução2.071/2023 29/03/2023ALTERAAnexo IV, item 5; Anexo IV, item 8; Anexo II; Anexo III
Resolução1.908/2013 15/05/2013ALTERAparágrafo único, do artigo 11; Artigo 8º

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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