LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 9.967/2023 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei n° 9.278/2018 de 8 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o Dia da Conscientização sobre Proteção de Dados.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 15/09/2023

Dados da Proposição Projeto de Lei 165/2023

Nº do Processo: 9187

Ano do Processo: 2023

Autoria

Duda Brasil;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Dia da Conscientização sobre Proteção de Dados ao Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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