| Recebimento: 29/08/2025 |
Fase: Providência |
Setor:DDI/Arquivo |
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Tempo gasto: 13 horas, 55 minutos
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 20/09/2023 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
| Envio: 26/08/2025 11:22:19 |
Ação: Prosseguir
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 19/09/2023 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 20/09/2023 14:05:04 |
Ação: Sem veto
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Tempo gasto: 1 dia, 1 hora, 50 minutos
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Complemento da Ação: Lido no Expediente Externo na 92º Sessão Ordinária, da 3ª Sessão legislativa, da 19ª Legislatura - 20/09/2023. Segue para arquivamento.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 28/08/2023 |
Fase: Avaliação na PMV |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 19/09/2023 12:15:01 |
Ação: Sancionado
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Tempo gasto: 22 dias, 17 minutos
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Complemento da Ação: Segue para leitura no Expediente Externo.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Lei Ordinária 9967/2023 - Publicação no DO PMV
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| Recebimento: 24/08/2023 |
Fase: Autógrafo de Lei |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 28/08/2023 11:55:50 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 4 dias, 15 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Anexo - DEL 910/2023 - Protocolo PMV
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 24/08/2023 11:02:43 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 21 horas, 14 minutos
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 23/08/2023 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 23/08/2023 12:59:31 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Davi Esmael como relator da referida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/08/2023 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 22/08/2023 12:40:29 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 34 minutos
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Complemento da Ação: ,
,
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 21/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 21/08/2023 16:10:54 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 79ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 21/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 16/08/2023 12:31:35 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 78ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 16/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 15/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 15/08/2023 14:36:44 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 77ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 15/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/08/2023 16:27:24 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 76ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 14/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 10/08/2023 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 10/08/2023 16:04:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 75ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura, em 09/08/2023.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 08/08/2023 16:22:26 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 2 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão do pequeno expediente na Sessão Ordinária.
Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e
prosseguimento nas devidas comissões indicadas no
despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/08/2023 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 08/08/2023 14:58:03 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 3 horas, 22 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 074ª Sessão Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura do dia 08/08/2023.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/08/2023 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 07/08/2023 14:35:25 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 32 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos e concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada.
Por fim, a proposição está de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente interno no período do pequeno expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I - Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis
II – Cultura, Turismo, esporte e Lazer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 04/08/2023 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 04/08/2023 13:20:07 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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