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  Resolução 2.079/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o parágrafo único do artigo 11 da Resolução nº 1908, de 15 de maio de 2013.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 19/03/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Resolução1.908/2013 15/05/2013ALTERAparágrafo único do artigo 11

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