LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

Ir para conteúdo [1]
Ir para rodapé [2]

Ir para o conteúdo
Ir para o rodapé

Lei Ordinária 10.061/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera a Lei n° 9.805, de 15 de dezembro de 2021, para dispor sobre a Carteira Municipal de Identificação da Pessoa com Fibromialgia.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/05/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 21/2024

Nº do Processo: 1987

Ano do Processo: 2024

Autoria

Prefeitura Municipal de Vitória;

Temas

Calendário Oficial de Eventos

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Ordinária	9.886/2022	19/10/2022	MENCIONA
Lei Ordinária	9.805/2021	15/12/2021	MENCIONA
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.805/2021	15/12/2021	ALTERA	art. 1º a 6º

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

Sobre

Este Portal disponibiliza o Banco de Dados de Normas Jurídicas do Município Por meio de consultas rápidas e práticas, o cidadão terá acesso à íntegra de toda a Legislação Municipal vigente.

Consultas

Legislação

Portais