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  Lei Ordinária 6.084/2004

Ementa: Cria a Calçada da Fama que se localizará nas calçadas ao redor do Teatro Carlos Gomes. Proc. 5682873/03. Vereador Pedro Christ.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 15/01/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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