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  Lei Ordinária 10.076/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo 1 da Lei nº 9.278, de 06 de junho de 2028 e institui no Município de Vitória o "Dia dos Cavaleiros da Santa Cruz", a ser comemorado anualmente em 02 de junho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 12/06/2024

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

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