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  Lei Ordinária 10.078/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: INSTITUI O DIA DO ESCOTEIRO CAPIXABA E ALTERA O ANEXO I DA LEI 9.278, DE 06 DE JUNHO DE 2018 QUE DISPÕE SOBRE O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 11/06/2024


Dados da Proposição   Projeto de Lei 191/2023
Nº do Processo:   10204
Ano do Processo:   2023

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018ALTERAAnexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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