LEGISLAÇÃO ONLINE | CÂMARA MUNICIPAL DE VITÓRIA

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Lei Ordinária 10.107/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA O ANEXO I, DA LEI Nº 9.278/2018 DE 8 DE JUNHO DE 2018, QUE INSTITUI O CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS E DATAS COMEMORATIVAS NO MUNICÍPIO DE VITÓRIA, PARA INCLUIR O DIA MUNICIPAL DA FEIRA DAS NAÇÕES.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 21/08/2024

Dados da Proposição Projeto de Lei 92/2024

Nº do Processo: 5148

Ano do Processo: 2024

Autoria

Davi Esmael;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III,
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	o Dia Municipal da Feira das Nações ao anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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