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  Lei Ordinária 6.091/2004

Ementa: Declara de utilidade pública a Associação dos Amigos Autistas do Estado do Espírito Santo, situada na Praça San Martin, 56 - Bairro Praia do Canto, nesta Capital. Autoria do Vereador Pedro Christ. Proc. 1142431/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/03/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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