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  Lei Ordinária 6.092/2004

Ementa: Altera a Lei nº 5.476/02, no seu artigo 1º - Art. 1º. Fica denominada Escadaria da Paz, o logradouro qiue tem início na Rua da Paz e término no Beco do Clube, no bairro São Pedro. Autoria do Vereador Aloisio Varejão Proc. 1142106/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 30/03/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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