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  Resolução 2.085/2024 ATO ORIGINAL

Ementa: ALTERA E REVOGA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 2060, DE 13 DE SETEMBRO DE 2021.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 05/12/2024

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Resolução2.060/2021 13/09/2021REVOGAincisos IV e V do art. 309
Resolução2.060/2021 13/09/2021INCLUIparágrafo único ao artigo 232

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