Ementa: Denomina João Augusto Bazet a Unidade de Saúde localizada no bairro Santa Tereza. Proc. 4427317/03. Vereador José Carlos Lyrio Rocha.
Situação: Revogada
Data do Ato: 29/10/2003

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária9.172/2017 28/08/2017REVOGA TOTALMENTE

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