Ementa: Denomina Unidade de Saúde no bairro Morro do Quadro e dá outras providências.
Situação: Em Vigor
Sanção/Promulgação: Promulgado
Data do Ato: 28/08/2017


Dados da Proposição   Projeto de Lei 148/2016
Nº do Processo:   4687
Ano do Processo:   2016

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária6.007/2003 29/10/2003REVOGA TOTALMENTE
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º
Lei Ordinária3.314/1986 02/04/1986REVOGA TOTALMENTE

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

Sobre

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