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  Lei Ordinária 6.008/2003 TEXTO COMPILADO

Ementa: Inclui o VITAL no Calendário Oficial de Eventos do Município, mantendo datas e local em que tradicionalmente é realizado. Proc. 4427994/03. Vereador José Francisco Maio Filho.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 29/10/2003

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018REVOGA TOTALMENTE

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