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Lei Ordinária 10.157/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Altera o Anexo I, da Lei nº 9.278 de 08 de junho de 2018, que institui o Calendário Oficial de Eventos e datas Comemorativas no Município de Vitória, para incluir o “Dia de Luta pela Educação Inclusiva”.

Situação: Em Vigor

Data do Ato: 07/01/2025

Dados da Proposição Projeto de Lei 124/2022

Nº do Processo: 9909

Ano do Processo: 2022

Autoria

Duda Brasil;

Temas

Calendário oficial de eventos, data comemorativa e feriados

Remissão Ativa

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Lei Orgânica	01/1990	05/04/1990	MENCIONA	Art. 113, inciso III
Lei Ordinária	9.278/2018	07/06/2018	INCLUI	Dia de Luta pela Educação Inclusiva no Anexo I

Remissão Passiva

Espécie Normativa	Número	Data	Ação	Descrição
Não possui

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