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  Lei Ordinária 10.174/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O INSTITUTO CAMILLO NEVES - ICN, COM SEDE EM VITÓRIA/ES, TAL COMO CONSTA EM SEU ESTATUTO SOCIAL.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/06/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 109/2025
Nº do Processo:   7704
Ano do Processo:   2025

Autoria

Aylton Dadalto;

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Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 83, § 7º

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
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