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  Lei Ordinária 6.116/2004

Ementa: Declara de utilidade pública a Igreja Evangélica Batista de Vitória, situada na Avenida Saturnino Rangel Mauro, 2981, Jardim da Penha - Vitória - ES. Autoria do Vereador Sebastião Pelaes - Proc.2039265/04
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/05/2004

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

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