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  Lei Ordinária 6.010/2003

Ementa: Denomina Rua Luiz Joaquim da Silva, o segundo logradouro perpendicular à Rua Aleacyr Porto, no bairro Santo Antônio. Proc. 5080933/03 - Modificada pela Lei nº 7.311/08.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 21/11/2003

Remissão Ativa

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt.. 113, Inciso III

Remissão Passiva

Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Ordinária7.311/2008 03/03/2008MENCIONA

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