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  Lei Ordinária 10.249/2025 ATO ORIGINAL

Ementa: Dispõe sobre a criação do Programa Municipal de Navegação do paciente com suspeita ou diagnóstico de neoplasia maligna no município de Vitória.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 266/2025
Nº do Processo:   18356
Ano do Processo:   2025

Autoria

Pedro Trés;

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Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III

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