| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Arquivo Geral CMV |
Setor:DDI/Arquivo |
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Documento(s) da tramitação:
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| Recebimento: 17/11/2025 |
Fase: Expediente Externo |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 17/11/2025 12:54:15 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 3 minutos
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Complemento da Ação: Expediente Externo nº 42 lido na 117ª Sessão Ordinária, 1ª Legislativa, 20ª Legislatura no dia 17/11/2025.
Arquive-se.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 22/07/2025 |
Fase: Parecer do Relator |
Setor:Gabinete Vereador Professor Jocelino |
| Envio: 11/08/2025 12:52:12 |
Ação: Pela Constitucionalidade
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Tempo gasto: 20 dias, 15 minutos
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Complemento da Ação: Pela Constitucionalidade e Legalidade
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
Parecer Gabinete 83/2025 - Parecer
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| Recebimento: 21/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 21/07/2025 13:26:01 |
Ação: Elaborar Ofício
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Tempo gasto: 7 minutos
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Complemento da Ação: Ao Gabinete do Vereador Relator para elaboração de parecer.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 17/07/2025 |
Fase: Designação de Relator |
Setor:Comissão de Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis |
| Envio: 17/07/2025 10:17:36 |
Ação: Conhecimento e Providência
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Tempo gasto: 1 minuto
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Complemento da Ação: Designo o Vereador Professor Jocleino como relator da aludida proposição.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 16/07/2025 |
Fase: Comissões |
Setor:DEL/SAC - Serviço de Apoio às Comissões Permanentes |
| Envio: 16/07/2025 10:16:15 |
Ação: Designar Relator
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Tempo gasto: 12 minutos
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Complemento da Ação: Ao Vereador Presidente da Comissão para designação de relator.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 14/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 5.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 14/07/2025 09:41:34 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 065ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 14/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 09/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 4.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 09/07/2025 09:51:13 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 064ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 09/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 08/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 3.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 08/07/2025 09:41:09 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 063ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 08/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 07/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 2.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 07/07/2025 13:22:04 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 062ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 07/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 03/07/2025 |
Fase: Discussão Especial 1.sessão |
Setor:DEL - Diretoria de Processos Legislativos e das Comissões Parlamentares |
| Envio: 03/07/2025 07:26:53 |
Ação: seguir normalmente
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Complemento da Ação: 061ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura, em 02/07/2025.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 01/07/2025 |
Fase: Leitura do Expediente Projeto de Lei |
Setor:Plenário |
| Envio: 01/07/2025 13:39:16 |
Ação: seguir normalmente
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Tempo gasto: 18 minutos
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Complemento da Ação: Lido e aprovado em sessão. Ao DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Incluir na leitura- PL |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 01/07/2025 13:18:11 |
Ação: Proposição incluida
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Tempo gasto: 23 horas, 13 minutos
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Complemento da Ação: Incluído na Leitura do expediente na 060ª Sessão Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura do dia 01/07/2025.
Segue para o Plenário para deferimento conforme a sessão.
Após encaminhe para DEL para inclusão nas cinco discussões especiais e prosseguimento nas devidas comissões indicadas no despacho de análise preliminar da SGM.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 30/06/2025 |
Fase: Análise Preliminar |
Setor:SGM - Secretaria Geral da Mesa |
| Envio: 30/06/2025 08:42:48 |
Ação: Seguir
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Tempo gasto: 29 minutos
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Complemento da Ação: A proposição foi apresentada em conformidade ao artigo 173 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Vitória, em termos claros, objetivos, concisos em língua nacional e na ortografia oficial.
A justificativa está de acordo com a proposição por escrito apresentada, e devidamente registrada e assinada pelo autor, artigo 174 e 175 do Regimento Interno.
Foi verificado que de acordo com o artigo 203 do R.I, não há proposições sobre a matéria que seja idêntica ou correlata, anterior a esta que possa ser apensada, estando de acordo com o artigo 201 do R.I., não apresentando nenhuma prejudicabilidade.
Inclua-se o respectivo projeto na leitura do expediente, na próxima sessão ordinária.
Em seguida, inclua-se em pauta na fase da Discussão Especial, durante cinco Sessões Ordinárias consecutivas para apreciação preliminar e recebimento de emendas, na forma do Art. 196 do Regimento Interno desta Casa de Leis;
Encaminhem-se ao Serviço de Apoio as Comissões para fins de análise e parecer técnico das seguintes Comissões:
I – Constituição, Justiça, Serviço Público, Redação e Fiscalização de Leis.
II – Comissão de Saúde e Assistência Social.
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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| Recebimento: 27/06/2025 |
Fase: Protocolar |
Setor:DDI/Protocolo |
| Envio: 27/06/2025 15:07:18 |
Ação: seguir normalmente
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Documento(s) da tramitação:
Despacho Digital
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