Ementa: Institui no calendário de eventos do município de Vitória o "Dia do Combate ao Etarismo" e altera a Lei nº 9.278/2018, de 6 de junho de 2018, Anexo I, que institui o Calendário Oficial de Eventos e Datas Comemorativas no Município de Vitória, para que seja feita a inclusão do Dia do Combate ao Etarismo.
Situação: Em Vigor
Data do Ato: 10/11/2025


Dados da Proposição   Projeto de Lei 6/2025
Nº do Processo:   609
Ano do Processo:   2025

Remissão Ativa


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Lei Orgânica01/1990 05/04/1990MENCIONAArt. 113, inciso III
Lei Ordinária9.278/2018 07/06/2018INCLUIData comemorativa ao anexo I

Remissão Passiva


Espécie Normativa Número Data Ação Descrição
Não possui

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